Pesquisar este blog

Carregando...

quinta-feira, 4 de março de 2010

Cartas Precatórias em São Paulo


DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM SÃO PAULO

A distribuição de carta precatória é assunto que cria muitas dúvidas, especialmente quando o advogado não milita no Estado onde a mesma será distribuída, e o presente texto tem por finalidade esclarecer algumas questões sobre o tema, para a prática da advocacia no Estado de SÃO PAULO.

1 – Na Capital (Cidade de São Paulo): embora dividida em 12 (doze) foros regionais, a distribuição de carta precatória é CENTRALIZADA no Fórum Hely Lopes Meirelles, também chamado de Fórum da Fazenda Pública, localizado no Centro de São Paulo.
Assim, se a precatória tiver como destinatário pessoa que reside na CAPITAL, o documento deverá ser distribuído no fórum indicado.
Todas as cartas precatórias destinadas à cidade de São Paulo, sejam elas vindas de comarcas do interior do mesmo Estado ou de Unidade Federativa diversa, são centralizadas no fórum Hely Lopes Meirelles.

2 - Comarca diversa (interior): a distribuição de carta precatória deverá ocorrer na COMARCA respectiva onde será cumprido o ato, ou na comarca contígua, caso não haja fórum local, conforme divisão de competência territorial do Poder Judiciário de São Paulo.

3 – Custas: A distribuição de carta precatória em São Paulo, seja na capital, seja no interior exige o recolhimento de custas de: distribuição, custas de citação por oficial de justiça, e custas de mandato, cada qual em sua guia respectiva e valor preestabelecido.

Caso a precatória retorne ao juízo de origem sem cumprimento e seja necessária nova distribuição as custas deverão ser recolhidas novamente.

Atenção para o fato de que a diligência de oficial de justiça no interior tem valor diferente daquele da capital, inclusive computando quilometragem, e que devem ser recolhidas diligências conforme quantidade de atos a serem praticados.

Da mesma forma, caso sejam duas ou mais cartas precatórias, cada uma para uma comarca distinta em São Paulo, cada distribuição de carta precatória deverá ser acompanhada de suas próprias custas. Caso sejam duas ou mais precatórias para a mesma comarca de São Paulo (UF), a diferença será apenas nas custas do oficial de justiça.

As custas de distribuição de carta precatória em SÃO PAULO são recolhidas em favor do juízo DEPRECADO, ou seja, aquele que cumprirá a ordem contida no documento, e devem acompanhar o mesmo no ato da distribuição, sob pena de devolução.

Caso o interessado indique novo endereço para diligência na precatória antes da sua devolução, deve recolher custas de oficial de justiça já com o número da precatória.

4 – Prazo: Conforme artigo 203 do Código de Processo Civil, o juiz determinará o prazo que o documento tem para ser distribuído, que, em regra, é de 30 dias, podendo variar conforme entendimento do magistrado.

5 – Comprovação: Após a distribuição de carta precatória, cabe ao interessado comprovar a sua realização junto ao juízo de origem, bem como ACOMPANHAR o cumprimento da mesma no local onde foi distribuída.

6 – Devolução sem cumprimento: Caso a precatória não esteja acompanhada dos documentos necessários ao seu cumprimento, o que compreende as custas judiciais, a mesma poderá ser devolvida ao juízo deprecante sem qualquer aviso à parte.
Em alguns casos, o juízo deprecado intima o advogado da parte interessada a cumprir alguma diligência, entretanto, isso NÃO É REGRA, motivo pelo qual deve acompanhar o andamento e adotar as medidas necessárias ao cumprimento eficaz.

7 – Processo digital x físico: Se na origem o processo for digital e o deprecado for físico, o interessado deve IMPRIMIR os documentos da precatória e mais os que devem acompanha-la, e providenciar a distribuição física no local pretendido.
Caso a ORIGEM seja física e o deprecado digital, o interessado deve retirar a precatória, digitalizar os documentos e realizar a distribuição digital, que NÃO dispensa as custas.
Por fim, se ambos os processos forem digitais, basta fazer o download da precatória e dos documentos e realizar o protocolo digital, NÃO SE ESQUECENDO DE DIGITALIZAR AS CUSTAS PAGAS TAMBÉM.

8 – Precatória de São Paulo (Deprecante) para OUTRO ESTADO (deprecado): São Paulo NÃO cobra custas para a expedição da precatória, assim, nada há que se pago. Entretanto, deve ser verificado quais custas o Estado onde se localiza o juízo deprecado exige para a realização do ato, sendo conveniente contratar um advogado local.

9 – Respondendo a precatória: O prazo de contestação apenas se inicia quando a precatória é juntada nos processo de origem. Assim a contestação também deve ser apresentada no PROCESSO DE ORIGEM, e nunca na própria precatória.

O Taucci & Silveira Lima presta serviços de advocacia de apoio, providenciando expedição de guia de custas, realizando distribuição de precatórias e documentos diversos, bem como na extração de cópias em processos físicos, e oferecendo consultoria.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente! (se desejar resposta deixe seu e-mail)